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Flashcard FC547583

Quais valores a pessoa jurídica pode deduzir do imposto de renda devido para apurar o saldo a pagar ou a compensar?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Quais valores a pessoa jurídica pode deduzir do imposto de renda devido para apurar o saldo a pagar ou a compensar?
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Resposta

Podem ser deduzidos do imposto devido os incentivos fiscais de dedução do imposto, observando-se a legislação, e o imposto de renda pago ou retido na fonte.

• Incentivos fiscais: Reduzem diretamente o imposto devido, desde que atendam às condições, limites e procedimentos previstos em lei, com comprovação documental e inscrição nos campos declaratórios específicos.
• Imposto pago ou retido: Constitui crédito do contribuinte, abatendo-se do imposto apurado no período, podendo gerar compensação ou restituição se resultar valor negativo.





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