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Flashcard FC547587

O que caracteriza o desenvolvimento de protótipo elegível aos incentivos da Lei do Bem?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

COGEPE FIOCRUZ · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

O que caracteriza o desenvolvimento de protótipo elegível aos incentivos da Lei do Bem?
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Resposta

O desenvolvimento de protótipo é a fase experimental em que se constrói um modelo ou versão piloto para validar conceitos, funcionalidades e desempenho.



• Fase experimental: construção de um modelo ou versão piloto para validar conceitos, funcionalidades e desempenho antes da produção em escala.
• Gastos elegíveis: materiais para ensaio, testes, horas de pesquisa técnica, serviços especializados e componentes específicos podem ser considerados atividades de pesquisa e desenvolvimento para fins de incentivos.
• Comprovação documental: são indispensáveis projetos técnicos, relatórios de ensaio, cronogramas e registros contábeis que demonstrem a natureza tecnológica e experimental do protótipo, diferenciando o trabalho da atividade produtiva rotineira.





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