Flashcard FC547595
Quando o ISS é devido em serviços pagos por residente no exterior?
Leis Complementares Federais Tributárias
IESES · 2023
Quando o ISS é devido em serviços pagos por residente no exterior?
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Resposta
O ISS é devido quando o serviço é prestado no Brasil, mesmo que o pagamento seja efetuado por residente no exterior.• Fato gerador: a prestação do serviço no Brasil constitui o fato gerador do ISS.
• Base de cálculo: o preço do serviço serve como base de cálculo do imposto.
• Sujeito passivo: o prestador do serviço é, em regra, o sujeito passivo da obrigação tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520039
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