Flashcard FC547596
Cooperativas podem se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e do regime único de arrecadação?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Cooperativas podem se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e do regime único de arrecadação?
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Resposta
Sim. Cooperativas, inclusive as de consumo, podem fruir do tratamento jurídico diferenciado e do regime único de arrecadação, desde que preencham os requisitos legais.
• Limite de receita: devem atender aos limites de receita e às demais condições previstas na lei.
• Regras específicas: devem observar as regras quanto à atividade exercida e à forma de constituição para confirmar a elegibilidade.
Veja como foi cobrado:
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