Flashcard FC547600
Quando o lucro real é obrigatório e quais os requisitos formais da escrituração comercial?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AVANÇASP · 2024
Quando o lucro real é obrigatório e quais os requisitos formais da escrituração comercial?
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Resposta
A apuração pelo lucro real é obrigatória para pessoas jurídicas com lucros, rendimentos ou ganhos de capital do exterior e para aquelas que, por previsão legal, usufruam de benefícios fiscais de isenção ou redução, e a escrituração comercial deve obedecer língua portuguesa, moeda corrente nacional, forma contábil, ordem cronológica e ausência de intervalos, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.• Lucro real: obrigatório para pessoas jurídicas que auferem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior e para as que, por previsão legal, usufruam de benefícios fiscais de isenção ou redução, visando controle e neutralização de vantagens tributárias.
• Escrituração: deve ser feita em língua portuguesa, em moeda corrente nacional e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.
Veja como foi cobrado:
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