Flashcard FC547601
Qual é a regra geral de competência para atribuição do ISS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a regra geral de competência para atribuição do ISS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A regra geral é que o ISS é devido no local do estabelecimento do prestador.
• Exceções específicas: São previstas na própria norma e em atos correlatos para situações em que o fato gerador se identifica de forma diversa, por exemplo quando o serviço está vinculado a imóvel situado em outro município ou quando a lei atribui competência a outro território.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519942
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em