Flashcard FC547602
Sobre o PIS/PASEP, qual é sua base de incidência e que regimes de apuração existem?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Sobre o PIS/PASEP, qual é sua base de incidência e que regimes de apuração existem?
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Resposta
O PIS/PASEP incide sobre a receita bruta das empresas e pode ser apurado pelos regimes cumulativo ou não cumulativo.• Regime cumulativo: não há direito a compensação de tributos pagos em etapas anteriores, portanto o imposto é aplicado diretamente sobre a receita.
• Regime não cumulativo: a empresa pode descontar créditos permitidos pela legislação relacionados a aquisições e insumos do montante calculado sobre a receita, evitando a tributação em cascata.
Veja como foi cobrado:
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