Flashcard FC547606
Quando a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte deve ser exigida nas licitações?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FGV · 2024
Quando a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte deve ser exigida nas licitações?
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Resposta
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista deve ser exigida no momento da assinatura do contrato.
• Participação: essas empresas podem apresentar propostas sem ter todos os documentos de regularidade consolidados, desde que regularizem a situação antes da contratação.
Veja como foi cobrado:
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