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Flashcard FC547607

Em licitações, até que percentual a proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser superior à melhor proposta para ser considerada empate?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Em licitações, até que percentual a proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser superior à melhor proposta para ser considerada empate?
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Resposta

É considerada empate quando a proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte for igual ou até 10% superior à melhor proposta.

Matematicamente, atende ao empate quando P_MPE ≤ P_melhor × 1,10.




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