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Flashcard FC547610

Quando o ISS incide sobre serviços cujo resultado se verifica no País?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Quando o ISS incide sobre serviços cujo resultado se verifica no País?
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Resposta

O ISS incide quando o resultado do serviço se verifica no Brasil e o local do fato gerador é o município onde a prestadora está situada.



• Resultado no País: o pagamento no exterior não afasta a incidência do ISS quando o resultado do serviço se verifica no País.
• Local do fato gerador: o local do fato gerador é o município onde a prestadora está situada.





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