Flashcard FC547611
Há obrigação de retenção do IR na fonte em pagamentos a entidades por atribuições estatutárias, por atividades institucionais ou por alienação de bens?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FGV · 2024
Há obrigação de retenção do IR na fonte em pagamentos a entidades por atribuições estatutárias, por atividades institucionais ou por alienação de bens?
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Resposta
Não deve haver retenção do Imposto sobre a Renda na fonte nesses pagamentos.
• Atribuições estatutárias: Pagamentos a entidade por prestação das atribuições estatutárias não se enquadram nas hipóteses de retenção na fonte, não havendo IRRF.
• Atividade institucional: Verbas pagas a sindicato relativas à atividade institucional da entidade não configuram rendimentos sujeitos à retenção na fonte.
• Alienação de bens: Pagamentos decorrentes da venda de bens não constituem hipótese de retenção na fonte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519952
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em