Flashcard FC547613
Quais informações devem constar nas pesquisas prévias para registro, alteração ou baixa de empresas?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Quais informações devem constar nas pesquisas prévias para registro, alteração ou baixa de empresas?
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Resposta
As pesquisas prévias devem informar a descrição oficial do endereço e a viabilidade do exercício da atividade no local, os requisitos integrados para obtenção de licenças ou autorizações conforme a atividade, o porte, o grau de risco e a localização, e a possibilidade de uso do nome empresarial.• Endereço e viabilidade: devem incluir a descrição oficial do endereço e informar se a atividade é permitida no local escolhido.
• Requisitos para licenças: devem constar, de forma integrada, todos os requisitos para obtenção de licenças ou autorizações de funcionamento, conforme a atividade, o porte, o grau de risco e a localização.
• Uso do nome empresarial: deve esclarecer a possibilidade de uso do nome, informando sobre disponibilidade e restrições para o registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519954
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em