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Flashcard FC547617

Quais serviços e valores ficam fora da incidência do ISS?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FAUEL · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Quais serviços e valores ficam fora da incidência do ISS?
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Resposta

Ficam fora da incidência do ISS as exportações de serviços efetivamente voltadas ao exterior e os valores de natureza estritamente financeira relacionados à intermediação e operações de crédito.

• Exportação de serviços: prestação efetivamente voltada ao exterior, destinada a consumidores residentes fora do País, sobre a qual o ISS não incide.
• Valores financeiros: inclui o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários e o principal, juros e acréscimos moratórios de operações de crédito por instituições financeiras, que não se submetem ao ISS por serem de natureza financeira ou de intermediação.





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