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Flashcard FC547619

Em que hipóteses o ISS não incide?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Em que hipóteses o ISS não incide?
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Resposta

O ISS não incide sobre determinadas operações financeiras específicas e sobre prestações de serviços decorrentes de vínculos trabalhistas e atividades societárias.


• Operações financeiras: intermediação no mercado de títulos e valores mobiliários, valores de depósitos bancários e quantias relativas a operações de crédito realizadas por instituições financeiras, inclusive principal, juros e acréscimos.
• Relação de emprego e avulsos: prestação de serviços decorrente de relação de emprego, dos trabalhadores avulsos e das atividades de diretores e membros de conselho de sociedades e fundações.





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