Flashcard FC547620
Que serviços são tributáveis pelo ISS e o que integra sua base de cálculo em cada caso?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FCC · 2024
Que serviços são tributáveis pelo ISS e o que integra sua base de cálculo em cada caso?
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Resposta
São tributáveis pelo ISS os serviços odontológicos, o transporte rodoviário dentro do próprio município e as casas de repouso e de recuperação, integrando suas bases de cálculo, respectivamente, o material utilizado, o transporte municipal e a alimentação e produtos de higiene fornecidos aos pacientes.• Odontológicos: inclui o material utilizado na prestação do serviço como parte da base de cálculo do ISS.
• Transporte municipal: o transporte de passageiros realizado no âmbito do próprio município é tributável pelo ISS.
• Casas de repouso: inclui a alimentação e os produtos de higiene fornecidos aos pacientes na base de cálculo do ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519966
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