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Flashcard FC547624

Como o SIMPLES reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Como o SIMPLES reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas?
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Resposta

O SIMPLES adota alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita bruta anual para reduzir a carga tributária de microempresas e empresas de pequeno porte.



• Progressividade: a empresa é enquadrada em faixas de receita e, à medida que cresce a receita, aplica-se uma alíquota maior sobre o total, respeitando as faixas previstas.
• Unificação: o regime unifica tributos federais, estaduais e municipais em um único recolhimento, facilitando a apuração.
• Variação por atividade: as alíquotas variam conforme o anexo, permitindo diferenciação por setor.





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