Flashcard FC547628
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a pagar as contribuições federais destinadas a entidades de serviço social autônomo?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a pagar as contribuições federais destinadas a entidades de serviço social autônomo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento dessas contribuições federais.• Dispensa geral: As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.
• Alcance expresso: A dispensa alcança as contribuições destinadas às entidades de serviço social autônomo e às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519978
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em