Flashcard FC547632
Quando o ISSQN é devido ao município onde a empresa está sediada?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o ISSQN é devido ao município onde a empresa está sediada?
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Resposta
O ISSQN é devido ao município onde a empresa tem sua sede quando se tratar de serviços de engenharia prestados por pessoa jurídica.
• Atividades de engenharia: elaboração de projetos, execução, manutenção, perícias, consultoria, assessoria e fiscalização relacionadas à engenharia, o que os qualifica como serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto municipal.
Veja como foi cobrado:
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