Flashcard FC547636
Quais os requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
VUNESP · 2024
Quais os requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS?
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Resposta
O trabalhador tem direito ao abono salarial se cumprir cumulativamente os requisitos indicados a seguir.• Inscrição: estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos, constando no cadastro do fundo por cinco anos completos antes do pagamento.
• Atividade remunerada: ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base, sendo o abono proporcional aos meses efetivamente trabalhados.
• Remuneração: ter remuneração média mensal de até 2 salários mínimos, limitando o acesso a trabalhadores de baixa renda.
• Comunicação: o empregador deve comunicar corretamente as informações (RAIS/eSocial) para habilitar o trabalhador ao pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519991
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