Flashcard FC547639
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda: Corrija brevemente as três ideias falsas sob
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Consulplan · 2024
Corrija brevemente as três ideias falsas sobre exclusão do tratamento diferenciado, limite no ano de início e composição da receita bruta.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As três afirmativas são falsas pelas razões abaixo.• Participação de sócio: a LC 123 não veda o tratamento diferenciado apenas pela participação de pessoa física empresária ou sócia de outra pessoa jurídica, pois prevê agregação de receitas e vedações específicas, e a mera condição de empresário/sócio não implica exclusão automática.
• Limite no início: no ano‑calendário de início de atividade aplica‑se o limite proporcional aos meses de funcionamento e a ultrapassagem não acarreta exclusão imediata naquele ano, mas reclassificação/exclusão nos períodos subsequentes, com cálculo 360.000 × n/12.
• Receita bruta: a receita bruta exclui vendas canceladas e também exclui os descontos incondicionais concedidos, ou seja, estes reduzem a receita e não são incluídos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519995
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em