Flashcard FC547643
Quais produtos são imunes a impostos quanto à sua circulação e impressão?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Consulplan · 2024
Quais produtos são imunes a impostos quanto à sua circulação e impressão?
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Resposta
Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão são imunes a impostos, vedando a sua instituição pelos entes federativos.• Livros: alcançados pela vedação constitucional à instituição de impostos, independentemente do ente federativo.
• Jornais e periódicos: alcançados pela vedação constitucional à instituição de impostos, independentemente do ente federativo.
• Papel para impressão: alcançado pela vedação constitucional à instituição de impostos, independentemente do ente federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519999
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em