Flashcard FC547646
Quais os benefícios fiscais concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
COGEPE FIOCRUZ · 2024
Quais os benefícios fiscais concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
São a simplificação do recolhimento de impostos por meio do Simples Nacional e a isenção de tributos em casos específicos.• Simplificação do recolhimento: unificação dos tributos em uma única guia (DAS), redução de obrigações acessórias e facilitação da apuração com base na receita bruta e em anexos conforme a atividade.
• Isenção de tributos: aplicação em situações previstas na legislação e em atos normativos estaduais e municipais, podendo resultar em alíquotas reduzidas ou exclusão de determinados impostos para empresas que atendam aos critérios legais.
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