Flashcard FC547648
Em quais prestações o ISSQN não incide?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IDIB · 2024
Em quais prestações o ISSQN não incide?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ISSQN não incide quando falta a prestação de serviço por terceiro independente, isto é, nas prestações em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou fiscal, e dos sócios‑gerentes e gerentes‑delegados.• Relação de emprego: existe vínculo empregatício com subordinação, habitualidade e remuneração sob regime trabalhista, cabendo tributos previdenciários e trabalhistas em vez do ISS.
• Trabalhador avulso: presta serviços mediante intermediação de sindicato ou órgão gestor e possui regime específico, não sendo considerado prestação tributável pelo ISS.
• Diretores e conselhos: recebem pela função de administração ou mandato societário, cujo caráter não configura o fato gerador do ISS.
• Sócios‑gerentes e gerentes‑delegados: recebem pela administração ou mandato societário, não se tratando de prestação de serviço por prestador sujeito ao imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520007
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em