Flashcard FC547652
Os serviços mencionados na Lei Complementar do ISS, ressalvadas as exceções expressas, não ficam sujeitos a qual tributo?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Os serviços mencionados na Lei Complementar do ISS, ressalvadas as exceções expressas, não ficam sujeitos a qual tributo?
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Resposta
Não ficam sujeitos ao ICMS.• ISS: imposto municipal sobre serviços, de modo que os serviços elencados na Lei Complementar são tributados pelos municípios.
• ICMS: tributo estadual que alcança a circulação de mercadorias e alguns serviços específicos, não alcançando, salvo exceções expressas, os serviços relacionados na Lei Complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520015
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