Flashcard FC547653
A não‑cumulatividade se aplica a quais tributos e como é implementada?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Verbena · 2024
A não‑cumulatividade se aplica a quais tributos e como é implementada?
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Resposta
Aplica‑se ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e é implementada pelo mecanismo de crédito fiscal que permite deduzir o imposto cobrado nas operações anteriores do imposto devido na operação atual.• Cálculo: I_devido = I_saida - ∑ C_entradas, onde C_entradas são os créditos decorrentes dos tributos pagos nas entradas.
• Documentação: Créditos só são reconhecidos se documentados fiscalmente e corresponderem ao imposto efetivamente destacado na operação anterior.
• Limite de créditos: Créditos não podem exceder o imposto devido na saída.
• Saldos positivos: Saldos positivos seguem as regras específicas de cada tributo para compensação, crédito para etapas subsequentes ou ressarcimento conforme a legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520016
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