Flashcard FC547658
Quais pessoas jurídicas são vedadas de optar pelo Simples Nacional?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
UNESC · 2024
Quais pessoas jurídicas são vedadas de optar pelo Simples Nacional?
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Resposta
A sequência correta é F − F − V − V: são vedadas as cooperativas (salvo as de consumo) e as pessoas jurídicas que participam do capital de outra pessoa jurídica, enquanto a participação de pessoa física no capital e a condição de filial não impedem a opção pelo Simples Nacional.• Pessoa física no capital: a presença de sócios ou quotistas pessoas físicas não impede a opção pelo Simples Nacional.
• Filial em outro Estado: filiais podem optar desde que atendam aos requisitos de faturamento e às demais vedações legais.
• Cooperativas: cooperativas são vedadas, exceto as de consumo.
• Participação societária: pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica está impedida de optar pelo regime diferenciado.
Veja como foi cobrado:
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