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Flashcard FC547659

Quais valores pagos a sócios de empresa optante pelo Simples Nacional são isentos do imposto de renda, e quais exceções existem?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

IDIB · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Quais valores pagos a sócios de empresa optante pelo Simples Nacional são isentos do imposto de renda, e quais exceções existem?
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Resposta

São isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

• Pró-labore: quantias correspondentes à remuneração pelo trabalho do sócio são tributáveis e não gozam da isenção.
• Aluguéis: valores pagos a título de aluguel são tributáveis e não gozam da isenção.
• Serviços prestados: valores pagos por serviços constituem rendimento pessoal sujeito à tributação e não gozam da isenção.





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