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Flashcard FC547662

O que integra a base de cálculo do IRPJ e como se determina a base estimada para pessoa jurídica sujeita ao lucro real?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FUNDEP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

O que integra a base de cálculo do IRPJ e como se determina a base estimada para pessoa jurídica sujeita ao lucro real?
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Resposta

A base de cálculo do IRPJ compreende o lucro real, presumido ou arbitrado e inclui todos os ganhos e rendimentos de capital decorrentes de ato ou negócio com os mesmos efeitos do fato gerador; a pessoa jurídica no lucro real pode optar pelo pagamento mensal sobre base estimada calculada por percentual aplicado à receita bruta mensal deduzida de devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais.

• Base de cálculo: compreende o lucro real, presumido ou arbitrado e integra todos os ganhos e rendimentos de capital, independentemente da denominação, quando decorrerem de ato ou negócio com os mesmos efeitos do fato gerador.
• Base estimada: determina-se aplicando-se um percentual sobre a receita bruta mensal deduzida de devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais, sendo a opção manifestada pelo recolhimento relativo a janeiro ou ao mês de início da atividade.





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