Flashcard FC547668
Até qual valor o item de contratação deve ser reservado apenas para microempresas e empresas de pequeno porte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AVANÇASP · 2023
Até qual valor o item de contratação deve ser reservado apenas para microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
O processo licitatório deve ser reservado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte quando o valor do item de contratação for de até R$ 80.000,00.O objetivo é fomentar a formalização e o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, simplificando sua participação e ampliando oportunidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520041
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