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Flashcard FC547669

O que é o eSocial e qual sua finalidade?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

AVANÇASP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

O que é o eSocial e qual sua finalidade?
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Resposta

O eSocial é um sistema eletrônico instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 para centralizar e padronizar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao Governo Federal.

• Natureza: sistema eletrônico que integra dados de empregadores, trabalhadores e órgãos públicos, substituindo declarações e guias diversas por um único fluxo de eventos digitais.
• Finalidade: centralizar e padronizar a prestação de informações sobre obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao Governo Federal.
• Objetivos: reduzir repetições, aumentar a conformidade e permitir fiscalização e cruzamento de informações entre órgãos governamentais.





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