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Flashcard FC547672

A que órgão o CGSIM está vinculado?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

MS CONCURSOS · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

A que órgão o CGSIM está vinculado?
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Resposta

O CGSIM está vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.


• Missão: formular e coordenar políticas de simplificação, padronização e integração dos procedimentos de registro e legalização de empresas, objetivos diretamente relacionados às atribuições da Secretaria que visam promover e melhorar o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas.
• Atuação: atuar como instância de articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais, definindo diretrizes da Rede Nacional, monitorando a implementação e propondo normas e fluxos para reduzir a burocracia.





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