Flashcard FC547674
Os valores repassados a profissionais contratados por parceria integram a receita bruta da contratante e obrigam-na ao recolhimento dos tributos do prestador?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
MS CONCURSOS · 2023
Os valores repassados a profissionais contratados por parceria integram a receita bruta da contratante e obrigam-na ao recolhimento dos tributos do prestador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, tais valores não integram a receita bruta da empresa contratante, nem a responsabilizam automaticamente pelo recolhimento dos tributos devidos pelo prestador.
• Tratamento contábil: Os montantes repassados representam despesa dedutível para a contratante e constituem receita do prestador contratado.
• Responsabilidade tributária: A contratante só pratica as retenções na fonte expressamente previstas em lei, a obrigação tributária principal permanece, em regra, com o prestador, salvo hipóteses legais de substituição ou retenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520047
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em