Flashcard FC547676
Quem pode representar processualmente a pessoa jurídica perante a Justiça do Trabalho?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
MS CONCURSOS · 2023
Quem pode representar processualmente a pessoa jurídica perante a Justiça do Trabalho?
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Resposta
Somente advogado pode praticar atos processuais e representar judicialmente a pessoa jurídica perante a Justiça do Trabalho.• Substituição por terceiros: A exceção para microempresa ou empresa de pequeno porte não autoriza que terceiros, mesmo com vínculo trabalhista ou societário, substituam o empregador na condução do processo ou na prática de atos como peticionar ou firmar defesas.
• Nomeação de preposto: É permitido nomear preposto para assistir e depor em audiência, normalmente empregado ou representante.
• Limites do preposto: O preposto deve conhecer os fatos, mas não pode exercer a representação técnica ou processual privativa do advogado.
Veja como foi cobrado:
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