Flashcard FC547678
Quem pode ser enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte para fins do Simples Nacional?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IUDS · 2023
Quem pode ser enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte para fins do Simples Nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem ser enquadrados sujeitos com natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples ou empresário individual, desde que estejam devidamente registrados.• Natureza jurídica: sociedade empresária, sociedade simples ou empresário individual referido no art. 966 do Código Civil podem ser enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
• Registro: o registro deve constar no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, condição formal para reconhecimento da pessoa jurídica ou do empresário e para sua inclusão no regime do Simples Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520051
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em