Flashcard FC547679
Qual parcela do produto do ICMS os Estados devem creditar aos Municípios?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IUDS · 2023
Qual parcela do produto do ICMS os Estados devem creditar aos Municípios?
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Resposta
Os Estados devem creditar aos Municípios vinte e cinco por cento do produto do ICMS arrecadado.Essa parcela assegura a participação municipal na receita tributária estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520052
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