Flashcard FC547689
Qual é o momento de apuração do imposto na extinção por liquidação e o que pode ser feito com saldo pago a maior?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
UNESC · 2023
Qual é o momento de apuração do imposto na extinção por liquidação e o que pode ser feito com saldo pago a maior?
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Resposta
A apuração é feita na data do encerramento da liquidação, e o saldo pago a maior pode ser compensado com imposto devido nos períodos subsequentes ou requerido em restituição.
• Momento da apuração: Na extinção da pessoa jurídica por encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto devido é efetuada na data desse evento porque a liquidação encerra o ciclo tributário da pessoa jurídica e fixa o momento definitivo para determinação do débito tributário.
• Saldo pago a maior: Havendo saldo de imposto pago a maior, a pessoa jurídica pode compensá-lo com imposto devido nos períodos subsequentes ou optar pelo pedido de restituição, ficando assegurada a escolha entre compensação e restituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520062
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