Flashcard FC547692
Em quais situações o PIS/COFINS-Importação não incide?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Em quais situações o PIS/COFINS-Importação não incide?
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Resposta
Não há incidência do PIS/COFINS-Importação nas situações indicadas a seguir.• Captura em alto-mar: a mera captura fora das águas territoriais não gera, por si só, a incidência, pois o critério é a origem e o trânsito aduaneiro.
• Bens submetidos a perdimento: em regra não implicam cobrança como importação regular, especialmente quando são apreendidos e incorporados à administração pública sem processo de importação tributável.
• Exportação temporária: o regime aduaneiro afasta a tributação na reentrada enquanto perdurarem as condições do regime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520065
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