Flashcard FC547693
O que caracteriza uma Microempresa (ME)?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
INEP BRASIL · 2023
O que caracteriza uma Microempresa (ME)?
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Resposta
Microempresa (ME) é a pessoa jurídica que não se enquadra como MEI, cujo rendimento bruto anual é de até R$360.000,00, que pode optar pelo Simples Nacional ou escolher Lucro Presumido ou Lucro Real, tem limite de contratação de empregados conforme o setor e pode adotar diferentes naturezas jurídicas.• Faturamento anual: limite de R$ 360.000,00 por ano para enquadramento como microempresa.
• Regimes tributários: opção pelo Simples Nacional ou escolha pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
• Número de empregados: em geral até 9 para comércio/serviços e até 19 para atividades industriais.
• Natureza jurídica: pode ser Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária ou Empresário Individual.
Veja como foi cobrado:
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