Flashcard FC547697
Quais situações impedem o ingresso no Simples Nacional?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Quais situações impedem o ingresso no Simples Nacional?
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Resposta
Impedem o ingresso no Simples Nacional a existência de sócio domiciliado no exterior e o exercício de atividades de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas.
• Sócio no exterior: A exigência visa preservar a natureza do regime simplificado como voltado a empreendimentos com controle e capital no país, além de facilitar a fiscalização e a aplicação das regras tributárias específicas.
• Importação/fabricação: Essas atividades têm tributação e regulamentação particular, o que torna incompatível sua inclusão no regime simplificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520070
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