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Flashcard FC547699

O ICMS é devido na importação de serviços?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

O ICMS é devido na importação de serviços?
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Resposta

Não, o ICMS não é devido na importação de serviços.

• ICMS: imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação, não sobre a importação de serviços.
• ISS: tributa a importação de serviços por incidir sobre prestações de serviços, inclusive quando contratadas do exterior.





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