Flashcard FC547702
Qual é a medida que prorroga temporariamente o prazo de pagamento de tributo sem extinguir o crédito tributário?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
QUADRIX · 2022
Qual é a medida que prorroga temporariamente o prazo de pagamento de tributo sem extinguir o crédito tributário?
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Resposta
A moratória é a medida que prorroga temporariamente o prazo de pagamento de tributo, sem extinguir o crédito tributário.• Natureza: ato temporário e geral que altera o momento da exigibilidade do débito tributário.
• Efeito sobre o débito: o débito permanece e apenas tem sua cobrança postergada.
• Impacto prático: concede alívio de fluxo de caixa e preserva o vínculo jurídico-tributário ao remarcar o vencimento das parcelas ou guias afetadas.
Veja como foi cobrado:
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