Flashcard FC547703
Onde o ISS é devido quando o serviço incide diretamente sobre bem imóvel (p.ex., limpeza e conservação)?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
PRGP UNIFEI · 2022
Onde o ISS é devido quando o serviço incide diretamente sobre bem imóvel (p.ex., limpeza e conservação)?
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Resposta
O ISS é devido no município onde o imóvel está situado.
• Vinculação ao imóvel: Serviços que incidem diretamente sobre bem imóvel, como limpeza e conservação de edifícios, fazem com que o ISS seja devido no local de situação do imóvel, conforme Lei Complementar 116/2003.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520076
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