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Flashcard FC547706

Quando o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior ou iniciado no exterior?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

LJ Assessoria · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Quando o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior ou iniciado no exterior?
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Resposta

O ISS incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País quando o serviço é utilizado ou recebido por tomador localizado em território nacional.

• Serviço importado: tributável pelo município onde o serviço é recebido ou utilizado pelo tomador no Brasil, mesmo que o prestador esteja no exterior e sem estabelecimento no País.





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