Flashcard FC547707
Qual o limite de receita bruta anual para caracterizar microempresa?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Tupy · 2022
Qual o limite de receita bruta anual para caracterizar microempresa?
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Resposta
A microempresa é caracterizada por receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.• Receita bruta: soma dos ingressos decorrentes de vendas de bens e prestação de serviços, antes de deduções como impostos e devoluções.
• Abrangência: aplica-se à sociedade empresária, à sociedade simples, à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e ao empresário individual que não ultrapassem esse teto.
• Periodicidade: o acompanhamento é anual, e se em um ano a receita exceder R$ 360.000,00 a empresa deixa de ser considerada microempresa e poderá migrar de regime no ano seguinte, conforme a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
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