Flashcard FC547708
A retenção de tributos sobre pagamentos a pessoas jurídicas afasta outras retenções previstas na legislação do IR?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto AOCP · 2022
A retenção de tributos sobre pagamentos a pessoas jurídicas afasta outras retenções previstas na legislação do IR?
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Resposta
Não. A retenção efetuada sobre pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços não dispensa as demais retenções previstas na legislação do IR.Cada obrigação de retenção é autônoma, possuindo base legal, alíquota e hipótese de incidência próprios, e o pagador deve verificar e efetuar separadamente cada retenção, sob pena de responder pelos recolhimentos não realizados.
Veja como foi cobrado:
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