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Flashcard FC547712

Quais fins podem ser atendidos com as informações do eSocial?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

COSEAC UFF · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Quais fins podem ser atendidos com as informações do eSocial?
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Resposta

As informações do eSocial podem ser usadas para finalidades trabalhistas, previdenciárias, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

• Trabalhistas: os dados servem para comprovar cumprimento de obrigações, registrar jornadas, afastamentos e pagamento de verbas, subsidiando fiscalizações e direitos do trabalhador.
• Previdenciários: as informações alimentam bases de cálculo de contribuições, tempo de serviço e benefícios, garantindo consistência nas contribuições ao INSS.
• Fiscais: o sistema possibilita a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS por meio do cruzamento de remunerações e retenções, facilitando cálculo, recolhimento e fiscalização pela administração pública.





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