Flashcard FC547713
No ISS, qual é a regra sobre a denominação do serviço, a base de cálculo e a incidência sobre serviços provenientes do exterior?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FAUEL · 2021
No ISS, qual é a regra sobre a denominação do serviço, a base de cálculo e a incidência sobre serviços provenientes do exterior?
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Resposta
O imposto incide independentemente da denominação do serviço, a base de cálculo é o preço do serviço, e o ISS também alcança serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior.• Incidência: o imposto incide sobre os serviços listados na lei independentemente da denominação que lhes seja atribuída, o que importa é a natureza do serviço, não o nome dado pela parte.
• Base de cálculo: é o preço do serviço, isto é, o montante cobrado pela prestação, inclusive acréscimos cobrados do tomador quando constituam remuneração do serviço.
• Serviços do exterior: o ISS alcança também serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior, alcançando a competência municipal conforme os critérios de localização previstos na norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520086
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