Flashcard FC547715
Como se denomina o local onde o contribuinte presta serviços, permanentemente ou temporariamente, que constitua unidade econômica ou profissional?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FAUEL · 2021
Como se denomina o local onde o contribuinte presta serviços, permanentemente ou temporariamente, que constitua unidade econômica ou profissional?
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Resposta
Estabelecimento prestador é o termo legal que identifica o local onde o contribuinte exerce a atividade de prestação de serviços, de forma permanente ou temporária, desde que constitua uma unidade econômica ou profissional.• Atividade: existência de prestação de serviços como elemento essencial da definição.
• Organização: presença de estrutura ou organização que permita a atividade, mesmo que provisória.
• Vínculo econômico: vínculo econômico ou profissional que caracterize unidade.
• Importância: identifica estabelecimento para fins de inscrição municipal, emissão de documentos fiscais, incidência do ISS e retenções.
Veja como foi cobrado:
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