Flashcard FC547718
Quando sociedade simples e empresa individual de responsabilidade limitada podem ser incluídas no Simples Nacional?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IDIB · 2020
Quando sociedade simples e empresa individual de responsabilidade limitada podem ser incluídas no Simples Nacional?
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Resposta
Sim, quando observarem o limite de receita bruta e os demais requisitos legais para adesão ao regime.• Limite de receita: a entidade deve ter sua receita bruta anual dentro do limite legal para optar pelo regime.
• Atividade permitida: deve exercer atividade que o regime admite para inclusão no Simples Nacional.
• Vedações: não pode se enquadrar em restrições legais específicas que impedem a adesão ao regime.
• Opção pelo regime: é necessária a opção pelo Simples na época regulamentar para ingresso no regime.
• Regularidade fiscal: é exigida a manutenção da regularidade fiscal para permanecer no regime.
• Requisitos societários: deve cumprir demais exigências legais, como qualificação societária e domicílio dos sócios.
• Benefícios: o atendimento a essas condições permite acesso aos benefícios do regime, como tributação unificada e obrigações simplificadas.
Veja como foi cobrado:
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