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Flashcard FC547725

Qual tributo incide sobre levantamento topográfico e onde o ISS é devido quando o serviço não está vinculado a obra ou imóvel em outro município e o prestador possui estabeleciment

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

PUC PR · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Qual tributo incide sobre levantamento topográfico e onde o ISS é devido quando o serviço não está vinculado a obra ou imóvel em outro município e o prestador possui estabelecimento?
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Resposta

O serviço de levantamento topográfico é sujeito ao ISS e o imposto é devido ao município do estabelecimento do prestador quando não há vínculo com obra ou imóvel em outro município.

• Tributo: O levantamento topográfico integra a lista de serviços e, por isso, está sujeito ao ISS.
• Competência municipal: Quando o serviço não está vinculado a obra ou imóvel em outro município e é prestado por empresa com estabelecimento, o ISS é devido ao município do estabelecimento do prestador.





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